Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal11/03/20262026MarçoTERMO DE REFERÊNCIA Nº 0005/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005/2026 ID. CIDADES: 2026.057L0200001.09.0005 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021TERMO REF GRAFICA.pdf581.4 KB
Mensal25/02/20262026FevereiroTERMO DE REFERÊNCIA - 00002/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003/2026 ID. CIDADES: 2026.057L0200001.09.0002 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021TERMO REF DISPENSA 0002-2026.pdf840.56 KB
Mensal25/02/20262026FevereiroTERMO DE REFERÊNCIA - 00003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004/2026 ID. CIDADES: 2026.057L0200001.09.0003 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 TERMO REFERENCIA 0003-2026.pdf754.69 KB
Mensal09/02/20262026FevereiroTERMO DE REFERÊNCIA - Nº 001/2026 ID. CIDADES: 2026.057L0200001.09.0001 PROCESSO Nº 00002/2026TERMO REF COMBUSTIVEL.pdf460.65 KB
Mensal29/12/20252025DezembroAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – SESSÃO PRESENCIAL ID. CIDADES: 2025.057L0200001.09.0016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0016/ 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017/2025.AVISO DE DISPENSA FÍSICA + TR - Projeto Moveis CMVPB.pdf671.71 KB
Mensal30/10/20252025OutubroETP - DISPENSA N° 000015/2025/ PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000016/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 ID CIDADES: 2025.057L0200001.09.0015 ETP SERV INFORMA.pdf391MB
Mensal30/10/20252025OutubroTERMO DE REFERÊNCIA Nº 000015/2025 DISPENSA N° 000015/2025/ PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000016/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 ID CIDADES: 2025.057L0200001.09.0015 TERMO REF infor.pdf541MB
Mensal30/10/20252025OutubroTERMO DE REFERENCIA DISPENSA N° 000014/2025/ PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000015/2025 COM BASE NO ART. N° 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 ID CIDADES: 2025.057L0200001.09.0014TR CELULAR.pdf1973MB
Mensal30/10/20252025OutubroETP - DISPENSA N° 000014/2025/ PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000015/2025 COM BASE NO ART. N° 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 ID CIDADES: 2025.057L0200001.09.0014ETP CELULAR.pdf493MB
Mensal02/04/20252025FevereiroTERMO DE REFERÊNCIA nº 0004/2025 - Contratação de empresa especializada para execução do serviço de recuperação e pintura, do veículo oficial CHEV/ONIX PLUS 10TOT PR2, PLACA SFS4D97/ES, CHASSI 9BGEY69H0PG217962, COR BRANCA, ANO 2022, MODELO 2023, da Câmara Municipal de Ponto Belo.TERMO REF PINTURA VEICULO.pdf0,53MB
Mensal19/03/20252025MarçoTermo de REFERENCIA PROCESSO 0007/2025TERMO REF.pdf0,53MB
Mensal19/03/20252025MarçoProcesso dispensa 005/2025TERMO REF Grafica.pdf0,57MB
Mensal19/03/20252025MarçoTERMO DE REFERENCIA 0008/2025 - Cujo o ojetovécontratação de empresa para aquisição parcelada de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha e material de limpeza para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Ponto Belo - ES, no exercício financeiro de 2025.TERMO REF SUPERMERCADO.pdf0,73MB
Mensal12/03/20252025MarçoDispensa 001/2025 - objeto do presente Termo de Referência é a, contratação de empresa para contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum) para abastecimento, do veículo oficial CHEV/ONIX PLUS 10TOT PR2, PLACA SFS4D97/ES, CHASSI 9BGEY69H0PG217962, COR BRANCA, ANO 2022, MODELO 2023, da Câmara Municipal de Ponto Belo - ES.TERMO REF COMBUSTIVEL.pdf0,24MB
Mensal05/03/20252025FevereiroDispensa nº 006/2025 - objeto do presente Termo de Referência é a, contratação de empresa para prestação de serviço relativo provimento de acesso à internet fornecendo 01 (um) ponto de internet, com no mínimo 250 MB (duzentos e cinquenta) Megabit, de velocidade, e o ponto deverá ser acompanhado de roteador com tecnologia Dual Band AC 1200 (2.4/5GHZ GIGABIT) fornecido pela empresa contratada, durante o ano de 2025, podendo ser prorrogado de acordo a legislação vigente, destinado atender a Câmara Municipal de Ponto BeloTERMO REF.pdf0,54MB
Mensal05/03/20252025FevereiroDispensa 003/2025 - objeto do presente Termo de Referência é a, contratação de empresa para aquisição parcelada de Lanches e Produtos de Panificação, para utilização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ponto Belo, tais como reuniões de vereadores, reuniões de comissões, reunião de servidores, bem como nas sessões ordinárias e extraordinárias, solenes, eventos comemorativos e da Câmara Municipal de Ponto Belo - ES, no exercício financeiro de 2025TERMO REF PADARIA.pdf0,54MB
Mensal16/12/20242024DezembroDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000021/ 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000021/2024. EDITAL DISPENSA 0021-2024.pdf2,60MB
Mensal22/11/20242024NovembroRELATORIO FOTOGRAFICORELATORIO FOTOGRAFICO.pdf12,79MB
Mensal22/11/20242024NovembroANEXO VI - PROJETO ARQUITETÔNICO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, MEMORIA DE CÁLCULO, MEMORIAL DISCRITIVO E RELATORIO FOTOGRAFICOANEXO VI.rar20,22MB
Mensal22/11/20242024NovembroPROJETO ARQUITETÔNICO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, MEMORIA DE CÁLCULO DISPENSA Nº 00018/2024PROJETO ARQUITETÔNICO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, MEMORIA DE CÁLCULO.pdf9,28MB
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