Atas das Sessões (Documentos) LEX - Lei

Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões plenárias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta de sessão, ou ordem do dia, previamente divulgada.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal17/11/20252025NovembroATA DA 17ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 202517ª ATA ORDINÁRIA.pdf2.68 MB
Mensal06/11/20252025NovembroATA DA 16ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 202516ª ATA ORDINÁRIA.pdf7.39 MB
Mensal19/10/20252025SetembroATA DA 7ª SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 20257ª ATA EXTRAORDINÁRIA.pdf1001.5 KB
Mensal15/10/20252025OutubroATA DA 15ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 202515ª ATA ORDINÁRIA.pdf3.69 MB
Mensal30/09/20252025SetembroATA DA 14ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 202514ª ATA ORDINÁRIA.pdf4.31 MB
Mensal15/09/20252025SetembroATA DA 13ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 202513ª ATA ORDINÁRIA.pdf4.17 MB
Mensal01/09/20252025SetembroATA DA 12ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 202512ª ATA ORDINÁRIA.pdf4.07 MB
Mensal18/08/20252025AgostoATA DA 11ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 202511ª ATA ORDINÁRIA.pdf3.14 MB
Mensal02/07/20252025JulhoATA DA 10ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 202510ª ATA ORDINÁRIA (2).pdf935.98 KB
Mensal16/06/20252025JunhoATA DA 9ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 20259ª ATA ORDINÁRIA.pdf3.63 MB
Mensal03/06/20252025JunhoATA DA 8ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 20258ª ATA ORDINÁRIA.pdf5.92 MB
Mensal15/05/20252025MaioATA DA 7ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 20257ª ATA ORDINÁRIA.pdf6.45 MB
Mensal30/04/20252025AbrilATA DA 6ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 20256ª ATA ORDINÁRIA.pdf737.23 KB
Mensal15/04/20252025AbrilATA DA 5ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 20255ª ATA ORDINÁRIA.pdf5.6 MB
Mensal02/04/20252025AbrilATA DA 4ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 20254ª ATA ORDINÁRIA.pdf4.59 MB
Mensal19/03/20252025MarçoATA DA 5ª SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 20255ª ATA EXTRAORDINÁRIA.pdf1.73 MB
Mensal17/03/20252025MarçoATA DA 3ª TERCEIRA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2025.3ª ATA ORDINÁRIA.pdf3.48 MB
Mensal10/03/20252025FevereiroATA DA 2ª SEGUNDA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2025.2ª ATA ORDINÁRIA.pdf4.83 MB
Mensal17/02/20252025FevereiroATA DA 01ª PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.1ª ATA ORDINÁRIA.pdf9.6 MB
Mensal23/01/20252025JaneiroATA DA 04ª SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 20254ª ATA EXTRAORDINÁRIA.pdf4.24 MB
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