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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa  para elaboracao de projeto de engenharia para reforma e ampliacao do predio da Camara Municipal de Ponto Belo/ES, com a elaboracao de projeto basico (supervisao, fiscalizacao, orientacao tecnica, assessoria, servicos tecnicos, vistoria, avaliacao, parecer tecnico, medicao e outras atribuicoes pertinentes ao cargo nas obras); projeto Executivo (caso necessario); planilha de custos

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ELABORAR PROJETO BASICO	Contratacao de empresa especializada (pessoa juridica) ou Profissional Tecnico para elaboracao de projeto de engenharia para reforma e ampliacao do predio da Camara Municipal de Ponto Belo/ES, com a elaboracao de projeto basico (supervisao, fiscalizacao, orientacao tecnica, assessoria, servicos tecnicos, vistoria, avaliacao, parecer tecnico, medicao e outras atribuicoes pertinentes ao cargo nas obras); projeto Executivo (caso necessario); planilha de custos; memorial descritivo e cronograma fisi	1,0000	R$ 4.974,09	R$ 4.974,09
Servico	EFETIVAR O TERMO DE ENCERRAMENTO DE OBRA		1,0000	R$ 1.211,91	R$ 1.211,91
Servico	FISCALIZAR A EXECUCAO DO PROJETO		1,0000	R$ 4.313,99	R$ 4.313,99
					Total Geral R$ 10.499,99

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2024	0000256/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO	R$ 4.974,09
28/02/2025	0000022/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO	R$ 4.313,99
				Total Geral R$ 9.288,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2024	0000256/2024	0000320/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO	R$ 4.974,09
28/02/2025	0000022/2025	0000022/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO	R$ 4.313,99
						Total Geral R$ 9.288,08

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: