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Atualizado em: 22/05/2025 10:22:09

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacao	texto	Número da licitação
processo	texto	Número do processo da licitação
objeto	texto	Descrição do objeto da licitação.
abertura	data	Data da abertura da licitação.
homologacao	data	Homologação da licitação.
conclusao	data	Data em que foi concluída a licitação.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000009/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa na area de consultoria especializada, para prestar servicos de assessoria contabil a Camara Municipal de Ponto Belo/ES a distancia e presencial, sendo: assessoria para controle de gastos com pessoal; assessoria na remessa on-line de arquivos contabeis ao CIDADES-WEB/TCE/ES, com orientacoes de acertos de dados quando houver rejeicao; orientacao presencial dos lancamentos de empenho, ordem de  pagamento, liquidacao, conciliacao bancaria devendo esses serem feitos na sede do",
    "abertura": "2023-03-15T00:00:00",
    "homologacao": "2023-03-21T00:00:00",
    "conclusao": "2023-03-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 70800.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PONTO BELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "003052/2022",
    "objeto": "Veiculo 0km, Cor Branco ou Prata, Sedan, Motor Turbo 116cv, Alerta de Ponto Cego, Easy Park - Sistema de estacionamento automatico, Sensor de estacionamento dianteiro, lateral e traseiro, 06 Airbags (duplo frontal, duplo lateral e duplo de cortina), Acabamento interno nas cores Preto \"Jet Black\" e Caramelo \"Maple Sugar\", Acendimento automatico dos farois atraves de sensor, crepuscular, Alarme anti-furto, Ar-condicionado, Assistente de partida em aclive, Aviso sonoro e visual do cinto de seguranc",
    "abertura": "2022-11-11T00:00:00",
    "homologacao": "2022-11-14T00:00:00",
    "conclusao": "2022-11-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 112500.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA