Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal12/08/20242024AgostoResultado Dispensa nº 00016/2024Resultado Dispensa 00016-2024.pdf0,51MB
Mensal12/08/20242024AgostoEdital Dispensa nº 00016/2024 Edital Dispensa.pdf1,34MB
Mensal05/08/20242024AgostoMedia de Preços Termo de Referencia nº 0016/2024Media de Preços.pdf0,36MB
Mensal01/08/20242024AgostoTERMO DE REFERÊNCIA - TR nº 000016/2024 - Processo nº 000016/2024 Contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) ou Profissional Técnico para elaboração de projeto de engenharia para Reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Ponto Belo/ES, com a elaboração de projeto básico; projeto executivo (caso necessário); planilha de custos; memorial descritivo e cronograma físico financeiro e acompanhamento posterior da obra a ser executada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.Termo de referência Serviços Engenharia.pdf1,58MB
Mensal19/04/20242024AbrilTermo de Referência nº 011/2024 - Contratação de empresa para a prestação de serviços mensal de assistência técnica, e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática, serviços de instalação e formatação de computadores, além da aquisição parcelada de recarga de toners para as impressoras dos diversos setores da Câmara Municipal de Ponto Belo - ES.Termo de Referencia nº 0011-2024.pdf0,53MB
Mensal19/04/20242024AbrilTermo de Referência nº 010/2024 -Contratação de empresa com vistas à eventual aquisição de plantas, flores e insumos, destinados a ornamentação da Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Termo de Referencia nº 0010-2024.pdf0,52MB
Mensal20/02/20242024FevereiroModelo Proposta Termo de Referencia nº 005-2024Modelo Proposta TR 005-2024.pdf0,68MB
Mensal20/02/20242024FevereiroModelo Proposta Dispensa nº 004-2024Modelo Proposta TR 004-2024.pdf0,58MB
Mensal20/02/20242024FevereiroTermo de Referencia nº 005-2024 -Contratação de empresa para aquisição parcelada de produtos de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha e material de limpeza para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Ponto Belo - ES, com prazo de execução de 12 (doze) meses, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Ponto Belo – ES durante o ano de 2024.Material de Limpeza e Generos Alimenticios.pdf0,44MB
Mensal20/02/20242024FevereiroTermo de Referencia 004-2024 - Contratação de empresa para aquisição parcelada de Produtos de Panificação (pães, bolos e salgados), para utilização no café dos servidores, bem como nas sessões ordinárias, solenes e extraordinárias da Câmara Municipal de Ponto Belo - ES, no exercício financeiro de 2024Termo de Referencia 004-2024 Panificação.pdf0,41MB
Mensal14/02/20242024JaneiroModelo Proposta Termo de referencia 002/2024Modelo Proposta.pdf0,54MB
Mensal14/02/20242024JaneiroTermo de referencia contratação de empresa para prestação de serviço relativo a CESSÃO DE USO DE SOLUÇÃO ONLINE junto a Câmara Municipal de Ponto Belo - ES, com finalidade de facilitar a consulta e promover a interação dos munícipes com os atos da Câmara Municipal de Ponto Belo - ES, durante o ano de 2024.Termo de Referencia 002-2024 Atualizado.pdf1,14MB
Mensal22/01/20242024JaneiroModelo Proposta Termo de Referencia 003-2024MODELO PROPOSTA.pdf0,49MB
Mensal22/01/20242024JaneiroTermo de Referencia nº 003/2024 - Objeto: 01 (um) ponto de internet, com no mínimo 250 MB (duzentos e cinquenta) Megabit, de velocidadeTERMO DE REFERENCIA.pdf1,11MB
Mensal18/01/20242024JaneiroContratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum) para abastecimento de veículo próprio da Câmara Municipal de Ponto Belo/ESTERMO DE REFERÊNCIA COMBUSTÍVEL.pdf0,34MB
Mensal16/11/20232023NovembroTermo de ReferênciaTermo de Referência Obra.pdf0,65MB
Mensal14/11/20232023NovembroRELATÓRIO FOTOGRÁFICORELATÓRIO FOTOGRÁFICO.pdf2,32MB
Mensal14/11/20232023NovembroPRANCHA_03_03PRANCHA_03_03 (1).pdf0,63MB
Mensal14/11/20232023NovembroPRANCHA_02_03PRANCHA_02_03 (1).pdf0,27MB
Mensal14/11/20232023NovembroPRANCHA_01_03PRANCHA_01_03 (1).pdf0,32MB
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