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Decreto Legislativo n° 010 de 05 de dezembro de 2023 - Aprova as contas anuais de governo relativas ao exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Ponto Belo-ES
Decreto Legislativo 10 aprova as contas anuais do exercício de 2020 Sergio Murilo Coelho.pdf
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16/02/2024
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Dezembro
Decreto Legislativo n° 009 de 05 de dezembro de 2023 - Aprova contas anuais de governo relativas ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Ponto Belo-ES.
Decreto Legislativo 09 aprova as contas anuais do exercício de 2019 Sergio Murilo Coelho.pdf
0,35MB
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16/02/2024
2023
Dezembro
Decreto Legislativo n° 008 de 05 de agosto de 2023 - Aprova as contas anuais de governo relativas ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Ponto Belo-ES.
Decreto Legislativo 08 aprova as contas anuais do exercício de 2018 Sergio Murilo Coelho.pdf
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Mensal
16/02/2024
2023
Dezembro
Decreto Legislativo n° 007 de 05 de dezembro de 2023 - Aprova as contas anuais de governo relativas ao exercício de 2017 da Prefeitura de Ponto Belo-ES.
Decreto Legislativo 07 aprova as contas anuais do exercício de 2017 Sergio Murilo Coelho.pdf
0,35MB
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16/02/2024
2023
Dezembro
Decreto Legislativo n° 006 de 05 de agosto de 2023 - Aprova as contas anuais de governo relativas ao exercício de 2016 da Prefeitura de Ponto Belo-ES
Decreto Legislativo 06 aprova as contas anuais do exercício de 2016 Sergio Murilo Coelho.pdf
0,35MB
Mensal
16/02/2024
2023
Dezembro
Decreto Legislativo n° 005 de 05 de dezembro de 2023 - Aprova as contas anuais de governo relativas ao exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Ponto Belo-ES.
Decreto Legislativo 05 aprova as contas anuais do exercício de 2015 Sergio Murilo Coelho.pdf
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Mensal
16/02/2024
2023
Dezembro
Decreto Legislativo n° 004 de 05 de dezembro de 2023 - Aprova as contas anuais de governo relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura de Ponto Belo-ES.
Decreto Legislativo 04 aprova as contas anuais do exercício de 2014 Sergio Murilo Coelho.pdf
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16/02/2024
2023
Agosto
Decreto Legislativo n° 003 de 15 de agosto de 2023 - Aprova as contas anuais de Governo Relativas ao exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de Ponto Belo-ES.
Decreto Legislativo 003 aprova as contas anuais do exercício de 2012 Jaime Junior.pdf
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Mensal
16/02/2024
2023
Agosto
Decreto Legislativo nº 002 de 15 de agosto de 2023 - Aprova as contas anuais de governo relativas ao exercício de 2010 da Prefeitura de Ponto Belo-ES.
Decreto Legistativo 002 aprovadas as contas anuais do exercício de 2010 Jaime Junior.pdf
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Mensal
15/02/2024
2023
Agosto
Decreto Legislativo 001 de 15 de agosto de 2023 - Aprova as contas anuais de governo relativas ao exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Ponto Belo-ES.
Decreto Legislativo n°0012023 aprovação conta anual exercício 2009 Jaime Santos Oliveira Junior.pdf
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